A segurança jurídica e o cumprimento dos contratos, aliados a uma participação mais efetiva dos usuários nos processos regulatórios, estarão em destaque nos debates do 37º Encontro Técnico/Fenasan 2026. O evento será realizado de 20 a 22 de outubro, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Promovido pela Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp), o maior evento de saneamento ambiental das Américas, neste ano, terá como tema central “AESabesp 40 anos: conectando pessoas, conhecimento e inovação pelo saneamento”. Confira a programação, inscreva-se para o Congresso e faça seu credenciamento gratuito para a feira (clique aqui).
A mesa “Segurança jurídica e cumprimento contratual: o usuário como protagonista da regulação” discutirá as transformações nos modelos de concessão e os caminhos para aproximar a prestação dos serviços das necessidades da população. O debate acontece no dia 21 de outubro, das 11h às 12h30.
Coordenada e moderada por Eduardo Conselheiro, especialista em regulação que atua na gestão contratual e na regulação técnica da Sabesp, a mesa vai debater como a participação dos usuários é fundamental para aperfeiçoar tanto a regulação quanto os próprios modelos contratuais: “Ao incorporar a visão da sociedade no processo regulatório, amplia-se a legitimidade das decisões, fortalece-se a transparência e aumenta-se a capacidade de identificar prioridades de investimento e melhorias na prestação dos serviços”.
Contratos mais alinhados às realidades locais
A modernização dos contratos de concessão de serviços de saneamento vem incorporando condicionantes socioambientais e buscando maior aderência às diferentes realidades territoriais. Esse movimento pode contribuir para reduzir a necessidade recorrente de aditivos e prevenir desequilíbrios contratuais, ao mesmo tempo em que amplia o espaço destinado aos usuários no acompanhamento da prestação dos serviços.
Nesse novo cenário, o cidadão deixa de ocupar uma posição essencialmente passiva e passa a ter sua perspectiva considerada na definição e no acompanhamento de indicadores, metas e compromissos. Para Eduardo, essa aproximação entre os diferentes atores do setor também pode favorecer o avanço da universalização.
“O protagonismo do usuário contribui para que indicadores de desempenho, metas e compromissos contratuais estejam cada vez mais alinhados aos resultados esperados pela população. Essa aproximação entre regulador, prestador e usuários fortalece a segurança jurídica, melhora a qualidade dos serviços e cria condições mais favoráveis para o avanço rumo à universalização do saneamento”, destaca Conselheiro.
A mesa contará ainda com Ingrid Graziele Nascimento, analista de Regulação em Saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban) e doutora em Engenharia do Território pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa; Frederico Araújo Turolla, fundador da consultoria Pezco Economics; e Luiz Antônio de Oliveira, superintendente de Fiscalização de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Conexões para os desafios do saneamento
“A AESabesp tem, desde sua criação, o propósito de promover a conexão entre profissionais, instituições, empresas, academia e poder público, consolidando-se como um importante pólo de disseminação de conhecimento no setor de saneamento. Ao longo desses 40 anos, e especialmente por meio da Fenasan, essa rede de colaboração vem ampliando o intercâmbio de experiências, a difusão de boas práticas e o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios do setor”, ressalta Eduardo Conselheiro.
Na avaliação dele, essa articulação tem reflexos diretos na capacidade do setor de responder às demandas da sociedade: “Essa integração entre pessoas, conhecimento e inovação fortalece a capacidade das organizações de responderem às demandas da sociedade com mais eficiência, qualidade e sustentabilidade. O resultado é a evolução contínua dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, gerando benefícios diretos para a população, para o meio ambiente e para a qualidade de vida dos cidadãos.”
Serviço
O quê: 37º Encontro Técnico AESabesp e Fenasan 2026 – Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente, de 20 a 22 de outubro
Mesa 9 – Segurança jurídica e cumprimento contratual: o usuário como protagonista da regulação
Data: 21 de outubro, quarta-feira, das 11h às 12h30 – Sala Cantareira 4
Onde: Expo Center Norte – Pavilhões Verde e Vermelho
Visitação à feira: gratuita
Programação, credenciamento e inscrições: fenasan.com.br
