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20 a 22 de outubro de 2026 | Pavilhões Verde e Vermelho - Expo Center Norte | São Paulo - SP

Feira: 13h às 20h | Congresso: 09h às 18h

Programação preliminar

Mesa redonda 9

Segurança jurídica e cumprimento contratual: o usuário como protagonista da regulação

Quarta-feira, 21/10/2026

11h00 às 12h30

Cantareira 4

A modernização dos contratos de concessão de serviços de saneamento sanitário trouxe uma nova perspectiva para os usuários. Com a incorporação de condicionantes socioambientais, observa-se maior aderência às realidades territoriais, o que contribui para evitar a recorrência de aditivos contratuais e, consequentemente, possíveis desequilíbrios no processo. Antes vistos como parte passiva, os usuários passam agora a ocupar posição de destaque, participando dos principais indicadores e contribuindo de forma efetiva para a universalização dos serviços.

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