Criado pela Lei nº 14.026/2020, do Marco Legal do Saneamento Básico, e regulamentado pelo Decreto nº 10.430/2020, o CISB — Comitê Interministerial de Saneamento Básico é um colegiado do Governo Federal, presidido pelo Ministério das Cidades. Entre suas principais atribuições estão a coordenação e a implementação da Política Federal de Saneamento Básico, a elaboração de estudos técnicos para subsidiar decisões de investimento no setor e a contribuição para o alcance das metas de universalização dos serviços de saneamento. A proposta deste painel técnico é promover o conhecimento e o diálogo sobre projetos e ações desenvolvidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — MCTI — e pelo Ministério das Cidades — MCID —, considerando a elevada complementaridade entre as duas pastas. Essa integração é especialmente relevante para o fortalecimento de pesquisas aplicadas, soluções descentralizadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, desenvolvimento e acompanhamento de tecnologias sociais, tecnologias adequadas e inovação aplicada ao saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais, áreas isoladas e territórios vulneráveis. Além disso, o painel busca contribuir para o fortalecimento comunitário, a inclusão social e a construção de alternativas sustentáveis que apoiem a universalização do saneamento básico no Brasil.