Uma das mesas do 34º Encontro Técnico AESabesp (Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente) e Fenasan 2023 (Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente) abordou o tema “Serviços públicos universalizados por uma regulação social aplicável ao Novo Marco do Saneamento no Brasil – Referências da Comunidade Europeia, América Latina e BRICs”. O debate aconteceu na quinta-feira, 5 de outubro, último dia do maior evento de saneamento e meio ambiente da América Latina, no Expo Center Norte, em São Paulo, que começou no dia 3.
Promovido pela Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp, com co-coordenação da Associação dos Especialistas em Saneamento – AESAN, esta edição trouxe como tema central “Saneamento Ambiental na Globalização do Desenvolvimento Sustentável”.
Ester Feche Guimarães, diretora Socioambiental e Cultural da AESabesp (Associação dos Engenheiros da Sabesp), coordenou a mesa, que teve como moderador Luiz Antônio Oliveira Júnior, superintendente de fiscalização econômica da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
Os palestrantes foram Rui Cunha Marques, professor de Contratos e Regulação e especialista global em Temáticas; Marcos Thadeu Abicalil, especialista em Desenvolvimento Urbano, Água e Saneamento e diretor interino do escritório regional das Américas no NDB (New Development Bank); e Hugo Sergio de Oliveira, economista e diretor da PROJEC – firma consultora especializada em temas tarifários e regulatórios do setor de saneamento.
Na ocasião, os especialistas compartilharam, por meio de uma abordagem internacional, soluções para as demandas de modernização das políticas públicas sociais de saneamento básico no Brasil. Apresentaram ferramentas para melhor contemplar o direito social e a teoria social econômica, visando à universalização em áreas de pobreza, como forma de integrar programas sociais, políticas de investimentos e manutenção dos serviços públicos no longo prazo.
Luiz Antônio ressaltou a importância da mesa. “Em um evento como este, discutir sobre a regulação, ainda mais focado na relação social, como foi a diretriz do painel, é muito importante. É preciso universalizar o saneamento e levar um serviço para população que está em situação mais vulnerável, além de criar oportunidades não só de como atender a infraestrutura, mas de como subsidiar a participação dessas pessoas”, analisou o moderador.
Para Marcos Thadeu, a questão do esgoto e saneamento é que as cidades brasileiras foram feitas não de acordo com as normas, mas de acordo com um processo histórico em que parte segue a norma, parte foi planejada e outra parte é informal. “O sistema de esgoto tem que estar ligado à formação da cidade e à solução única da rede separadora, e essa maneira nem sempre é adequada ou viável para dar conta das diferentes formas de ocupação de espaço. Então, é preciso que os sistemas regulatórios de financiamento reconheçam outras soluções que não apenas a clássica da rede separadora”, avaliou.
Ele finalizou mencionando que é possível combinar recursos para dar conta das distintas realidades urbanas ou rurais que temos no Brasil. “Dessa maneira, não é uma solução única, mas um reconhecimento das diversas medidas, do ponto de vista técnico da engenharia, e do ponto de vista regulatório da tarifa e do subsídio, e também do ponto de vista do financiamento”.
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