O último dia do 33º Encontro Técnico AESabesp e Fenasan 2022, o maior evento de saneamento e meio ambiente da América Latina, nesta quinta-feira, 15 de setembro, trouxe para o debate as dificuldades na “Gestão e soluções tecnológicas para o saneamento rural em atendimento ao novo marco regulatório do saneamento”. Realizada pela Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp, esta edição aconteceu no Expo Center Norte/SP e online.
José Francisco Gomes Junior, superintendente da Gestão de Empreendimentos de Sistemas Regionais da Sabesp; Francisca Adalgisa da Silva, diretora de Projetos da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp – APU; e o promotor de justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Sanches Garcia, integrante do núcleo de Campinas do Grupo de Atuação e Defesa do Meio Ambiente – GAEMA compuseram a mesa moderada por Antônio Carlos Teixeira, diretor de Sistemas Regionais da Sabesp.
A coordenação foi de Luiz Yukishigue Narimatsu, ex-presidente da AESabesp; e Carlos Alberto Toledo, coordenador do Polo Lins da Associação.
“O tema é complexo, levanta muitos questionamentos e precisa da união de todos na busca de soluções, sem desprezar as conquistas já consolidadas”, disse Toledo.
“Saneamento é direito à cidadania, é direito à dignidade”, complementou Teixeira.
Gomes Junior provocou os participantes em relação ao conceito de saneamento, os problemas de dispersão das áreas urbanas e os desafios colocados pelo novo marco regulatório que prevê o atendimento de 99% da população com água até 2033. “Um desafio muito grande se analisarmos as áreas”.
Considerando a legislação brasileira a determinação de áreas rural e urbana é definida pelo município. “No popular, no Brasil tudo que não é urbano é rural”, sublinhou o superintendente da Sabesp.
Há diferentes critérios utilizados pelos países que definem áreas rural e urbana: densidade demográfica, tamanho da população, oferta de serviços, participação da agricultura, divisão administrativo e aglomerados de habitações.
Essa definição é relevante para a delimitação da área rural. Os dados são determinantes ao se pensar políticas públicas. Pelos números, 84% da população é urbana, se mantendo estável desde 2010. “A privação de esgoto atinge a maior parcela dos adolescentes e crianças do Brasil (6 a cada 10 crianças segundo a UNICEF). Atender a essa população com saneamento básico adequado talvez seja o maior desafio das próximas décadas”.
Na área rural, 43,1% da população têm o abastecimento com água de poços ou nascentes, 48,6% da população usam fossa e 11,7% lançam in natura. O marco legal trouxe os desafios de buscar soluções individualizadas, pensando soluções para cada caso e discutindo a implantação de sistemas de tratamento de esgoto mais baratos e racionais.
Francisca Adalgisa abordou a questão social a ser considerada na busca de solução a diversidade cultural e as características culturais e socioeconômicas de cada região são essenciais para o planejamento e ajudam a dimensionar o problema. Dados do IBGE (2017) apontam que cerca de 35 milhões de brasileiros ainda sofrem com o problema crônico da falta de saneamento básico. São 44,9 milhões de habitantes em áreas rurais e comunidades isoladas, sendo que 5 milhões de brasileiros não têm banheiros. A questão de gênero também precisa ser levada a exame já que as mulheres são as mais impactadas. Essa população está em pequenos municípios, áreas de difícil acesso e são pobres com dificuldade de pagamento. “Esse é o tamanho do desafio em atender a legislação até 2033”, enfatizou a especialista.
Francisca apresentou exemplos dos estados do Ceará, Bahia e Pernambuco que são referências por encontrarem soluções, por meio do SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural), com a participação da comunidade na gestão. Em São Paulo, está sendo desenvolvido um projeto-piloto em quilombos no Vale do Ribeira (região de menores índices de IDH do estado), desenvolvido pelo G9 (grupo de nove mulheres especialistas em saneamento e qualidade de vida).
Em sua fala, Rodrigo Sanches Garcia chamou a atenção para a omissão da legislação em relação à área rural, sendo os planos de saneamento direcionados à área urbana. A área rural passa a ser mencionada somente no novo marco legal. “A legislação não difere rural de urbana”.
A regularização de apoio técnico e financeiro do marco legal diz que a alocação dos recursos públicos está condicionada a prestação regionalizada.
Essa definição é relevante no planejamento, implantação ou custeio da solução. O eixo estratégico do Programa nacional de saneamento rural está baseado na gestão dos serviços, tecnologia, educação e participação social. “Um grande problema é identificar como vai funcionar a gestão de fiscalização do sistema e a sua viabilidade financeira”, salientou o promotor de justiça.
Ele reforça que o planejamento e gestão do saneamento rural precisam ser elaborados com dados específicos da área. A burocratização do processo de licenciamento ambiental, por exemplo, é um requisito a ser considerado. O levantamento de dados para a escolha de tecnologias, avaliação de custos e gestão sustentável de sistemas. “A ausência de planejamento do rural é hoje um dos principais problemas para se visualizar solução para o que se está trabalhando. Quem assume a responsabilidade sobre algo que não se conhece? ”, indagou.
Na avaliação do promotor de justiça de SP, o modelo de gestão e a solução para a área rural nunca serão únicos, buscamos, por meio do Termo de referência, padronizar o mínimo de elementos para que possamos ter um planejamento adequado. “Os desafios são econômicos, sociais, culturais e ambientais, além do desafio da gestão de como fazer com que o sistema seja sustentável. Não temos respostas para tudo, mas o caminho é o planejamento”, finalizou Rodrigo Sanches.
33º Encontro Técnico/Fenasan 2022
Com o tema “Saneamento: prioridade para a vida”, o evento promovido pela Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp, teve 12 mesas redondas e 8 painéis de discussão, com participação de grandes especialistas do setor. Nos três dias do evento (13, 14 e 15 de setembro), mais de 100 especialistas apresentaram cases, trabalhos técnicos e novidades para o setor.
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