Infraestrutura, segurança jurídica, capacitação e responsabilidade foram algumas questões de destaque nas apresentações da mesa redonda “Ações frente aos futuros desafios da reestruturação do setor de saneamento básico no Brasil”, realizada nesta quinta-feira, 5 de outubro, último dia do 34º Encontro Técnico AESabesp/Fenasan 2023 (Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente e Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente). O maior evento de saneamento ambiental da América Latina é uma realização da Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp.
Promovida pela Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp, com co-coordenação da Associação dos Especialistas em Saneamento – AESAN, esta edição do evento aconteceu de 3 a 5 deste mês, no Expo Center Norte, em São Paulo, com o tema central “Saneamento Ambiental na Globalização do Desenvolvimento Sustentável”.
A mesa teve coordenação de Ester Feche, diretora Socioambiental e Cultural da AESabesp, e Ana Paula Rogers, assessora de comunicação da Associação.
Luciomar Santos Werneck, presidente da AESabesp, ao fazer as apresentações dos convidados, ressaltou que, na reestruturação do setor de saneamento e na regulação, é preciso considerar questões fundamentais de interesse público, como a atração de capital, a política de subsídios, o reconhecimento das principais barreiras de entrada e diferentes modalidades de contratação dos serviços no marco.
“Portanto, com esta mesa, temos como objetivo não apenas trazer essas questões, mas os bons casos de referência para o setor, incluindo as modelagens contratuais”, explicou. A coordenação da mesa redonda foi de Ester Feche, diretora Socioambiental e Cultural da AESabesp, e de Ana Rogers, coordenadora de Comunicação da entidade.
Marcel Sanches, superintendente de regulação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e moderador da mesa, parabenizou a organização do evento e o marco que ele representa para o setor de saneamento neste momento crucial. “A AESabesp mostra o quão tradicional e importante são o congresso e a feira para fomentar o diálogo e a troca de experiências, como propõe esta mesa, com especialistas renomados e atuantes na área”, mencionou, convidando Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), e Filipe de Mello Sampaio Cunha, diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para falarem sobre o tema.
Com a proposta de fazer um bate-papo, Vinícius Benevides apresentou quais são as ações da ABAR para auxiliar as agências reguladoras associadas diante dos impactos que o novo marco regulatório vem produzindo em todo o país, entre outros temas pertinentes ao segmento. Para ele, as parcerias são fundamentais para enfrentar os desafios que a reestruturação traz. “Atuamos em parceria com todo o setor. Um exemplo foi em 2017, quando criamos um programa para fazer a avaliação da qualidade da regulação das nossas agências reguladoras, por meio do qual criamos uma espécie de ranking para saber a qualidade das agências e o que precisa melhorar”, contou.
Segundo Benevides, o trabalho da ABAR envolve também um esforço para uniformizar a qualidade regulatória nessas agências. “Temos um programa de capacitação que é aberto para todos os interessados e os prepara para atuar dentro dos diversos assuntos que permeiam a área”, disse. O presidente da ABAR complementou que esses esforços são feitos em parceria com o governo federal, destacando o triângulo da regulação composto pelo governo, responsável pelas políticas públicas, as concessionárias, que executam os serviços públicos, e as agências reguladoras.
Ele destacou ainda o tripé da atração de investimentos. “Para fazer negócios no Brasil, o investidor internacional olha uma série de questões, mas três delas são essenciais: o mercado, o ambiente político e o ambiente regulatório, pois, nesse caso, a segurança jurídica é fundamental para atrair os investimentos no país”, explicou. O executivo comentou sobre as iniciativas em andamento no setor de regulação, visando acelerar os projetos, e destacou que está sendo feita uma ação forte para rever todos os contratos, promovendo o equilíbrio dos trabalhos.
Para abordar os desafios e oportunidades da regulação econômica do saneamento básico, Filipe Sampaio, da ANA, aproveitou a menção de Vinícius Benevides, sobre o tripé da atração, para destacar que é a partir daí que também entra o marco legal, para atender às questões no mercado. O executivo apresentou os desafios para atingir as metas de atendimento para a população brasileira até 2033 e como o marco regulatório endereça essas questões, explicando a atuação da ANA quanto às metas, a harmonização regulatória, a atração de capital para o setor e economias de escala.
“Temos o desafio de alcançar as metas do novo marco em 10 anos, portanto, buscamos avançar nesses quatro quadrantes, lembrando de respeitar todos os contratos em prol da universalização, com segurança jurídica e um ambiente regulatório favorável, considerando que temos realidades distintas e precisamos observar tudo isso nas normas de referência”, pontuou o diretor da ANA.
Ele explicou como são os procedimentos da ANA para a elaboração das normas de referência e comentou sobre algumas normas que estão previstas para publicação ainda em 2023. “Estamos nos capacitando para avançar nesse trabalho. Regular bem o mercado é a orientação para que o setor de saneamento se desenvolva com qualidade. Sabemos que as ações das agências precisam ser feitas de forma madura e muito bem pensadas para atender às peculiaridades regionais, entre outras questões importantes”, avaliou.
De acordo com Sampaio, o olhar da ANA é sempre visando a universalização. “O caminho é o do diálogo e da valorização das parcerias”, concluiu.
O moderador, Marcel Sanches, inaugurou a sessão de perguntas com questões sobre governança, segurança jurídica, modelos de qualidade, contribuições para as normas, capacitação, infraestrutura e responsabilidades, abrindo o painel para participação com as dúvidas do público.
Na conclusão dos trabalhos, Vinícius Benevides destacou que tanto o setor público quanto o privado terão seu espaço no mercado de saneamento. “Tem mercado para todos no Brasil, mas é importante atuar em parceria. Faz parte do jogo”, salientou.
Já Filipe Sampaio observou que estamos em um momento de aprendizados para fazer a agenda do saneamento alcançar o patamar que ela precisa rumo à universalização. “A ANA entende a necessidade de continuar avançando nas normas de referência, por isso convidamos os engenheiros, por meio de entidades como a AESabesp, para participarem desse processo, através das consultas públicas, por exemplo”, comentou.
Para Marcel Sanches, a mesa trouxe um diálogo muito importante sobre a regulação do setor e seus desafios para que cada um, no seu papel, possa atingir os objetivos da universalização. “As presenças de especialistas da ANA e da ABAR presentearam os participantes com suas considerações, pois trouxeram clareza sobre os desafios que temos para atingir as metas. Para isso, é necessário que tenhamos segurança jurídica, normas e tarifas suficientes para cobrir esses custos e fazer o saneamento avançar, pois temos investimentos vultosos, na casa de trilhões de reais”, observou.
Ele destacou que, dentro desse ambiente da Fenasan e do Encontro Técnico, houve a oportunidade de debater caminhos para a formação de normas de referência e a capacitação dos reguladores infranacionais, que vão regular diretamente os contratos. “Tivemos um bom debate sobre esse tema tão importante para o setor de saneamento”, finalizou.
Confira o álbum de fotos do evento
Leia também:
