Um contexto geral sobre o que já foi feito e o que está em andamento para o setor de saneamento alcançar as metas com base no novo marco regulatório foi o foco das apresentações na mesa redonda “Avanços do Saneamento Ambiental após o novo marco legal”, realizada nesta quarta-feira, 4 de outubro, segundo dia do 34º Encontro Técnico AESabesp/Fenasan 2023 (Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente e Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente), lotando a sala Cantareira 4.
O maior evento de saneamento ambiental da América Latina é uma realização da Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp e acontece até esta quinta (5), no Expo Center Norte, em São Paulo.
Com coordenação de Hilton Alexandre de Oliveira e Nilzon Fumes, membros da Comissão organizadora do evento, e Pierre Siqueira, coordenador de Inovação da AESabesp, a mesa redonda foi composta por Ilana Junqueira Figueiredo, superintendente técnica da Abcon/Sindcon (Associação das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Alceu Guérios Bittencourt, presidente da ABES (Associação Nacional de Engenharia Sanitária e Ambiental; e Cíntia Leal Marinho de Araújo, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Bruno D’Abadia, diretor de Regulação e Novos Negócios da Sabesp, mediou o debate.
Segundo Hilton Oliveira, os objetivos da mesa foram alinhados para discutir as melhorias e deficiências na prestação do serviço de saneamento básico, apresentando experiências de empresas públicas e privadas após o novo marco regulatório, na Lei 14.026/2020, que sofreu alterações com os Decretos 11.466 e 11.467 de 2023. A mudança exigiu, entre diversos desafios, mais investimentos no setor de saneamento no país. “A nova regulamentação tem o foco de garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços do saneamento”, analisou.
As palestras tiveram início com a apresentação do “Panorama da Participação Privada no Saneamento 2023 – A Década do Saneamento”, por Ilana Figueiredo. O documento traz uma visão do setor dividida em três etapas: a primeira aborda o que aconteceu nos últimos 10 anos; a segunda traz os ganhos recentes a partir da atualização da lei; e a terceira parte contempla o olhar para o futuro do saneamento.
A executiva pontuou a evolução dos índices de atendimento privado e os investimentos do setor. Ela discorreu também sobre os leilões realizados e investimentos contratados no período de 2020 a 2023 e fez observações sobre o cenário atual demonstrando como o setor privado tem se espalhado em todo o Brasil. “Hoje, 24% da população brasileira é atendida de alguma forma pelo operador privado”, destacou Ilana, que apresentou também qual é a projeção do setor privado para a universalização com a manutenção do atual ritmo de investimentos.
“A universalização exige uma agenda detalhada e relevante para atender os serviços. Sabemos que o setor de saneamento tem uma cadeia extensa, bem como o impacto local que ele gera por causa das obras e serviços para atender a população. Nossa estimativa, com base em 43 projetos, é de R$ 61 bilhões previstos em parcerias com o setor privado, alcançando 32 milhões de pessoas beneficiadas”, descreveu.
Na sequência, Alceu Guérios Bittencourt reiterou algumas questões que a associação trata como sendo mais importantes quando se discute o Novo Marco Legal e onde o setor precisa evoluir. “O setor está em grande movimentação e evolução com as formas de contratação desses serviços gerenciados e maior participação do setor privado, com as companhias estaduais buscando modelos de atuação diferentes e meios para suprir as deficiências de capacidade de investimento e tentar alcançar os índices da universalização”, observou.
O presidente da ABES chamou a atenção que os tempos no setor de saneamento são muito longos e depende de tempo de maturação para medir os impactos reais das ações. “É importante considerar as peculiaridades do setor que é extremamente complexo. Essa complexidade muitas vezes é subestimada e sujeita a simplificações, como se alcançar o atendimento fosse mais simples do que realmente é. Medir os resultados, os avanços não é simples. Há alguns indicadores que não necessariamente traduzem o real atendimento. Esse setor exige um esforço de regulação muito grande”, salientou, comentando sobre o exemplo da Arsesp, órgão regulador do estado de São Paulo.
Outro destaque de Alceu Bittencourt foi a importância de reter os recursos para o setor e aplicá-los dentro dos próprios contratos. “É uma questão relevante e deve ser mantida na pauta dos próximos anos, assim como o atendimento das áreas de maior necessidade, por exemplo, equacionar o saneamento rural, colocando essas questões no centro das discussões no âmbito da universalização”, frisou.
Para finalizar as apresentações, Cíntia Araújo trouxe as atribuições e as ações que a agência tem feito em função de todas as mudanças do novo marco, destacando que o saneamento básico se divide em quatro pilares, envolvendo metas claras, atração de capital para o setor, economia de escala e harmonia regulatória. “Diante de tudo que tem sido feito fica clara a importância de se discutir a regulação. Trouxemos esse foco com a mudança do marco e realmente acredito que se não tivermos vários reguladores bem estruturados, capacitados, não vamos conseguir avançar. Precisamos de monitoramento para que os projetos sejam bem-sucedidos e temos trabalhado muito nesse sentido”, acrescentou.
Para a executiva, se não houver avanços na regulação, não vamos avançar na universalização. Por isso, a harmonização da regulação é fundamental. Ela apresentou os regulamentos já editados e comentou sobre a importância do Encontro Técnico da AESabesp para auxiliar nesses avanços. “Precisamos de mais informações no setor de saneamento, por isso o congresso da AESabesp é excelente por produzir trabalhos técnicos e conteúdos relevantes para quem atua no setor. Precisamos de muitos comparativos e é com base nesse arcabouço informativo que construímos as normas e fazemos as avaliações de como estamos avançando”, informou.
A superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA finalizou sua palestra comentando sobre as Normas de Referência em andamento, que estão disponíveis no site, e destacou a expectativa nacional do ente regulador das políticas de gestão e a regulação dos serviços nas regiões metropolitanas e nos pequenos municípios e comunidades, entre outras informações.
Bruno D’Abadia encerrou o evento com considerações sobre os trabalhos, destacando as excelentes colocações compartilhadas pelos participantes. Ele concluiu a mesa redonda com a sessão de debates e perguntas abertas ao público, que bateu recorde de inscrições, lotando o auditório Cantareira 4 nesta 34ª edição do Encontro Técnico AESabesp/Fenasan 2023.
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