O painel ‘Novo marco hídrico e sua relação com o Novo Marco Regulatório do Saneamento’ ganhou destaque no segundo dia do 33º Encontro Técnico AESabesp/Fenasan 2022. Nesta quarta-feira, 14 de setembro, os convidados debateram a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e sua relação com o Novo Marco Regulatório. O maior evento de saneamento e meio ambiente da América Latina é uma realização da Associação dos Engenheiros da Sabesp e acontece até esta quinta (15), no Expo Center Norte/SP, e online.
Os palestrantes foram Cristiane Collet Battiston, coordenadora-geral de Gestão Integrada na Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e Paulo Henrique Monteiro Daroz, especialista da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A moderação ficou por conta de Ester Feche Guimarães, diretora socioambiental e cultural da AESabesp, e a coordenação do Painel foi de Ana Paula Rogers (assessora de comunicação da AESabesp).
Na ocasião, Cristiane relembrou a Lei nº9 433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e comparou com o Projeto de Lei nº 4. 546, de 2021, que justamente altera a Lei anterior e que estabelece a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos. A palestrante explicou que essa política tem a função de assegurar o acesso da atual e das futuras gerações à água em padrões de qualidade, além da utilização racional e integrada dos recursos hídricos e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos.
A implementação de um novo Marco Hídrico se faz necessária, segundo a coordenadora, por alguns fatores como: a ausência de regulação ou fiscalização da prestação de serviços hídricos; a não institucionalidade legal dos serviços hídricos e o número de pessoas vivendo em cidades com menor garantia de abastecimento de água. Cristiane ainda citou a importância de definir qual é o problema social, a fim de definir políticas públicas e solucionar eventuais problemas.
As novas atribuições da ANA com a atualização do Marco do Saneamento, as Normas de Referência e como a regulação pode contribuir para a governança e a sustentabilidade foram os temas apresentados por Paulo Daroz. “As normas buscam padronizar a qualidade e eficiência dos serviços, a regulação tarifária, controle de perdas e as metas de universalização”, destacou. Daroz afirmou que a missão da ANA é a segurança da utilização dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável.
O público que assistiu ao painel fez perguntas para os palestrantes no final do debate, sendo o tema predominante nas questões a Política Nacional de Segurança de Barragens. Em suas considerações finais, Cristiane recomendou que a população participe das discussões públicas sobre esse Projeto de Lei. Paulo Daroz, por sua vez, reforçou que a ANA está preparada caso tenha uma nova atribuição com a chegada desse novo marco.
33º Encontro Técnico/Fenasan 2022
Esta edição do evento tem como tema “Saneamento: prioridade para a vida” e reúne especialistas do saneamento em 12 mesas redondas e 8 painéis de discussão. Nos três dias do evento, mais de 100 especialistas apresentarão cases, trabalhos técnicos e novidades para o setor.
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