Na manhã desta quarta-feira, 14 de setembro, especialistas estiveram reunidos para debater a “Gestão de Resíduos Sólidos nas áreas Urbanas e Rurais em face do novo Decreto 10.936 de 12/01/2022”, como parte da programação do 33º Encontro Técnico AESabesp/Fenasan 2022, o maior evento do saneamento ambiental da América Latina. O congresso e a feira acontecem no Expo Center Norte/SP, com transmissão online, até quinta (15).
Os palestrantes trouxeram informações sobre a legislação e como viabilizar a sustentabilidade financeiramente da política nacional de resíduos sólidos. A moderadora da mesa redonda foi Roseane Garcia, diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção São Paulo (ABES-SP) e a coordenadora foi Sonia Nogueira, consultora do Uso Racional da Água, instrutora e educadora ambiental, membro da comissão organizadora do evento AESabesp. “É uma temática importante para o saneamento. Precisamos desmistificar as informações porque muitas vezes são temas que não têm adesão por desconhecimento”, afirmou Roseane.
Ao falar sobre o novo Marco do Saneamento, Paulo Henrique Monteiro Daroz, especialista da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), contextualizou as atribuições da Agência, a política nacional de resíduos sólidos e como estão os tratamentos dos resíduos no país com base no sistema de saneamento.
O palestrante ainda caracterizou as ações do serviço de limpeza pública e do manejo de resíduos sólidos apresentando suas semelhanças e diferenciações de acordo com a legislação. Os padrões desenvolvidos pela ANA em relação às condições gerais do serviço, os indicadores de desempenho, a competência de estados e municípios e a sustentabilidade econômica dos serviços também foram abordados. A norma de referência da ANA trata ainda de parâmetros e cobrança visando a regulação do setor e divulgação de boas práticas. “Ainda temos muito a evoluir. Somente 1551 municípios brasileiros têm cobrança pelo serviço e, mesmo assim, o valor cobre pouco mais da metade dos custos”.
O advogado Wladimir Antônio Ribeiro, consultor jurídico do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados enriqueceu o debate com sua experiência na área. Defendeu a criação de um programa para valorizar e expandir a engenharia brasileira para combater a descontinuidade de projetos, permitindo investimentos no país em longo prazo.
As características estruturalmente diferentes dos serviços públicos no meio rural e urbano é uma lacuna apontada pelo especialista. A começar pela forma de organizar o serviço que difere, até pelo número da população em áreas rurais.
A falta de segurança jurídica é outro tópico destacado por Ribeiro. “No Brasil quando se tem um problema regulatório, cria-se mais uma instância para regulação. Falta uma política pública de simplificação administrativa, política nacional de apoio à regulação. Uma estratégia que pode aumentar a competitividade econômica, contribuindo na produção emprego e renda, reduzindo custos e estimulando investimentos”.
Em relação à cobrança pela prestação de serviços, o palestrante convidado apontou a logística reversa como a forma mais justa de financiar a prestação de serviços, o que significa que os custos devem ser internalizados no processo de produção e consumo. Ribeiro também defendeu o papel do município como ator da logística reversa. Hoje, cabe aos municípios a execução de obrigações que estão sujeitas à logística reversa.
Para o deputado federal Arnaldo Jardim, coordenador da Frente Parlamentar da Economia Verde, o Brasil deveria aproveitar o momento global de avaliação e redefinição das cadeias produtivas e analisar suas vantagens competitivas. “O plano estratégico de desenvolvimento passaria pelo Brasil aceitar ser o líder mundial da nova economia, a economia verde, o que nos alçaria a uma condição interessante”.
Ele citou alguns exemplos em temas que o país poderia se destacar como a produção de energia. “Temos a matriz energética mais limpa, uma matriz de combustível com relevância dos biocombustíveis que não tem em outros países”.
Lembrou ainda o mercado de carbono. A produção agropecuária significativa poderá contribuir no fornecimento de biogás e biometano. O deputado considera que “as premissas da política nacional de resíduos sólidos estão redondas, precisamos de instrumentos econômicos para a sua implementação”.
33º Encontro Técnico/Fenasan 2022
Promovida pela Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp, esta edição tem como tema “Saneamento: prioridade para a vida” e reúne especialistas do saneamento em 12 mesas redondas e 8 painéis de discussão. Nos três dias do evento, mais de 100 especialistas apresentarão cases, trabalhos técnicos e novidades para o setor.
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