No dia 23 de outubro, o 36º Encontro Técnico AESabesp e Fenasan 2025 – o maior evento de saneamento ambiental das Américas – foi palco para uma mesa-redonda sobre a gestão de contratos de concessão da Sabesp em municípios operados, com suas novas regras e formatações, e o compartilhamento dessas decisões dentro da URAE. Em especial, foram elencados o acompanhamento de obras do Anexo 2, metas contratuais até 2029, monitoramento dos investimentos, acompanhamento de demandas pontuais dos municípios, gestão compartilhada, fiscalizações da Arsesp, Comitês de Bacia e participação dos municípios nas reuniões da URAE. O acompanhamento de todos esses quesitos na gestão contratual das concessões entre os municípios e a Nova Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) configura-se, portanto, em um grande desafio.
A mesa foi coordenada por Paulo Levy, conselheiro e coordenador de contratos da AESabesp, que deu as boas-vindas aos especialistas e ao público presente, passando a palavra para o moderador Marcelo Fornaziero, diretor de Gestão Contratual da Sabesp, que mencionou a importância de trazer esse tema para o 36º Encontro Técnico AESabesp, no sentido de mostrar o desenvolvimento da gestão e coordenação da concessão da URAE. “Um fator crítico de sucesso é uma boa gestão e governança do contrato”, observou.
Na sequência, Fornaziero abriu espaço para as apresentações dos palestrantes Roberta Buendia, chefe da Secretaria Executiva das URAEs e representante da Semil – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo, líder de Gestão Integrada e Respostas Institucionais da Diretoria de Relações da Sabesp; Luiz Antonio de Oliveira Junior, superintendente de Fiscalização da Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo; e Tatiane Martins, da Sabesp.
Abrindo a primeira palestra, Roberta, da Semil, destacou o importante aprendizado de 18 meses na condução do contrato da URAE, explicando a dinâmica da governança, para a qual foram estruturados mecanismos específicos para endereçar os desafios identificados e garantir atendimento universalizado e de qualidade. “Essa estruturação abrangeu modelo regulatório, modelo tarifário, due diligence, estudos municipais, estudos socioambientais, plano de investimentos e mecanismos de desempenho. O contrato de gestão integrada exigiu normativas para adequações na constituição da URAE 1 – Sudeste”, discorreu a executiva.
Em sua apresentação, Roberta fez um detalhamento sobre a concessão, destacando as metas de cobertura de água e esgoto, o monitoramento do contrato no modelo integrado e as diretrizes que asseguram o cumprimento do papel de cada envolvido. Fechando esse módulo, Marcelo Fornaziero complementou que a governança é uma sinergia de esforços, tendo como foco a universalização.
Avanços para uma regulação independente
O palestrante seguinte, Luiz Antonio de Oliveira Junior, da Arsesp, ressaltou que o Encontro Técnico é um espaço especial para os profissionais do setor acompanharem as novidades e disse acompanhar com satisfação a evolução do evento. Ele destacou alguns dos desafios para a Arsesp na regulação do maior contrato de saneamento do mundo e a forma eficiente com que a agência reguladora tem conduzido o contrato de concessão, cujos investimentos atendem 371 municípios, com mais de 30 milhões de pessoas beneficiadas, e visam alcançar mais de R$ 70 bilhões de investimentos nesta primeira etapa, com prazo até 2060.
“Fiscalizar e acompanhar todo esse processo é bem desafiador, mas estamos avançando positivamente, contemplando a garantia dos direitos, a proteção dos investimentos e a regulação independente”, observou.
Em sua palestra, o especialista detalhou os desafios que envolvem o cálculo de tarifas justas, considerando Opex (custos operacionais), Capex (investimentos) e retorno de capital (remuneração). “O desafio integrado da Arsesp é garantir que as tarifas sejam simultaneamente justas, sustentáveis e acessíveis, mantendo a qualidade da prestação de serviços”, informou, completando sobre a importância de equilibrar interesses, alimentar indicadores para a universalização e assegurar a qualidade dos serviços.
Finalizando a discussão, Tatiana Nunes, da Sabesp, destacou o compromisso da empresa com o futuro, fomentando pilares bem definidos em termos de sustentabilidade, responsabilidade, inovação, segurança hídrica, universalização e transparência, entre outros. “A Sabesp tem até 2029 para atingir a meta da universalização dos seus serviços, o que nos leva a enfrentar diversos desafios, como recursos hídricos escassos, ocupação irregular, núcleos urbanos informais, áreas de alagamento e o planejamento de obras da Prefeitura e da Sabesp. No entanto, para alcançar as metas, temos desenvolvido diversas ações que preveem renovação e modernização das redes, entre outras melhorias, para dar perenidade ao que vai ser entregue”, pontuou, mostrando os principais projetos em desenvolvimento no Estado.
Para abrir a sessão de perguntas com o público, Fornaziero solicitou a visão de cada especialista sobre o que ainda precisa ser feito para aprimorar essa governança e estruturação do processo. Para ele, as apresentações trouxeram importantes aprendizados a partir dos desafios elencados, entre eles o de garantir que todos os interessados tenham mais acesso à informação.
Relevância do debate
Segundo Paulo Levy, trazer esse debate para os profissionais de saneamento é de extrema importância para nivelar o conhecimento e sanar dúvidas em um momento de grandes transformações. “Na Sabesp, eu vinha atuando na área de Relações Institucionais e visitando prefeituras. Então, percebemos uma carência de informações, às vezes, por parte dos prefeitos. Como uma das debatedoras, a Roberta, falou, há trocas de gestão — prefeitos que entraram, outros que participaram da desestatização, outros novos — e eles carecem dessas informações técnicas e atuais. Acho que um debate como esse vem ao encontro dessa necessidade, até mesmo dos próprios colegas da Sabesp, de conhecer um pouco mais essa forma de gestão, tirar suas dúvidas e promover outras interações”, explicou Levy.
A expectativa em relação ao novo modelo de concessão é alta, sendo visto por Levy como um caminho promissor para atingir as metas de universalização. O modelo adota uma abordagem “ousada e diferente”, destacando-se pela participação ativa dos municípios na gestão. “Essa forma, com a participação dos municípios, é muito rica. Eu tive a oportunidade de participar de reuniões coordenadas pela secretaria e pelos comitês da URAE. Os municípios participam e opinam, então é algo que atende a um sentido mais amplo de participação. Considero isso muito virtuoso no processo”, mencionou.
O coordenador ressaltou ainda que a nova estrutura se traduz em um benefício direto para o cidadão paulista e tem potencial para se tornar uma referência para outros estados. Os municípios passam a contar com uma contrapartida financeira por meio do fundo da Sabesp. “O prefeito fica feliz porque ele vai ter uma contrapartida com o fundo da Sabesp. O recurso desse fundo ele vai poder aplicar em outras coisas que não são redes de água e esgoto, porque isso a Sabesp já está fazendo no município. Então, com esse recurso, ele pode investir em melhorias em água pluvial, dedicar uma parte à educação ambiental – ou seja, são temas ambientais que vão trazer benefício para a população final, o cliente final da Sabesp. Isso é bem importante”, concluiu Paulo Levy.
