O 36º Encontro Técnico AESabesp e Fenasan 2025 dedicou sua programação, nesta quarta-feira, 22 de outubro, à uma das discussões mais fundamentais e urgentes do setor: “Após 5 anos do novo Marco Legal do Saneamento é possível universalizar até 2033?”, em mesa redonda coordenada e apresentada por Agostinho Geraldes, presidente da AESabesp. O debate contou com participação de Roberval Tavares de Souza, diretor de Engenharia da Sabesp, como moderador; e os palestrantes Samanta Souza, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Sabesp; Carlos Almiro, diretor de Relações Institucionais, Sustentabilidade e Gestão de Riscos BRK Ambiental, Rogério de Paula Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea Saneamento; e Marilene Ramos, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade do Grupo Águas do Brasil.
O Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) completa seu quinto aniversário, atingindo a metade do caminho para o prazo final estabelecido. O objetivo é ambicioso: garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% conte com serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033. A legislação transformou o ambiente regulatório, promovendo a segurança jurídica e, sobretudo, incentivando a atração de al privado para suprir o crônico déficit de investimento do país.
Nesses cinco anos, o setor testemunhou avanços notáveis, com a celebração de grandes contratos de concessão, a entrada de novos players no mercado e a previsão de injeção de dezenas de bilhões de reais em infraestrutura. O volume de investimentos e o foco em metas claras de desempenho e qualidade são inegáveis “boas práticas” impulsionadas pelo regime legal.
No entanto, os desafios persistem e ameaçam o cumprimento do prazo de 2033. Entre eles, destacam-se a complexidade na gestão de contratos regionais, a necessidade urgente de reduzir as perdas de água (que ainda consomem grande parte do recurso tratado) e, sobretudo, a dificuldade de levar o saneamento a áreas mais vulneráveis e isoladas, onde o custo-benefício e a viabilidade técnica são mais difíceis.
Entre as perguntas de destaque, Roberval pediu para as lideranças e experts do saneamento brasileiro, que representam empresas privadas que estão na linha de frente da execução dos serviços e dos investimentos, responderem se é possível universalizar até 2033, demonstrando se é uma meta alcançável ou se exige uma recalibragem do prazo, entre outros detalhes. Para os especialistas, o Brasil colocou o “barco no rumo certo”, mas ainda enfrentará muitos desafios.
Carlos Almiro, da BRK, trouxe uma visão sistêmica sobre a questão para que seja possível vencer as barreiras para chegar em 2033 com as metas alcançadas.
Marilene, da Águas do Brasil, por sua vez, acredita que não iremos alcançá-las, porém as empresas vão chegar com os serviços de água e esgoto em muitas regiões onde as concessões e as PPPs (Parcerias Público-Privadas) estão sendo feitas. “Vamos ter essa universalização onde já temos as contratações com as devidas migrações para as melhorias e viabilidade de cumprimento das metas”, apontou.
Na sequência, Rogério Tavares, da Aegea, ressaltou que o crescimento do setor se deu a partir da discussão e oficialização do novo marco, mas os projetos nessas modelagens, por exemplo, os de esgotamento sanitário, atingirão a meta entre 2039 e 2040. “Vamos conseguir muita coisa, pois quem está melhor estruturado vai avançar. Tirando as dificuldades e decisões que são necessárias, esperamos que a universalização aconteça”, salientou.
Para Samanta Souza, da Sabesp, diante da sua experiência nos últimos três anos analisando contratos no âmbito da privatização da companhia ficou muito claro que não existe a questão do público e do privado, pois a melhoria e qualidade dos serviços passa pelos bons contratos, a partir de boas premissas. “Outra questão está atrelada aos incentivos corretos, dentro da realidade, por exemplo, dos indicadores de perdas, senão diante do looping de reequilíbrio, os contratos começam a patinar”, afirmou. Ela falou também de dificuldades, como a burocracia, especialmente ligadas aos trâmites do licenciamento ambiental, que emperram e impactam o desenvolvimento dos projetos. Além disso, Samanta lembrou da questão da segurança regulatória olhando para o Brasil. “Em relação à Sabesp, a companhia vai universalizar em 2029, mesmo diante dos desafios”, avalio
Retomando a moderação da mesa redonda, Roberval Tavares comentou a necessidade de coragem para as empresas atuarem frente aos desafios e intenção de contribuir para os avanços. Ele fez considerações sobre a questão das outorgas e qual o modelo de concessão para garantir que as metas sejam cumpridas. Os especialistas deram suas contribuições, concordando que existem muitos pontos a serem melhorados e, no “frigir dos ovos”, a conta tem que fechar. Portanto, é importante atenção especial para a questão das tarifas e vontade política para fomentar os projetos.
Outros pontos foram elencados, como o cenário atual em meio às mudanças climáticas, que interferem na manutenção da regularidade do fornecimento e impactam na saúde pública, por exemplo.
Para finalizar, todos demonstraram otimismo com os rumos para a universalização, destacando a importância de que saneamento básico depende dos três entes envolvidos (governo, empresas e sociedade) e exige planejamento, além de novas discussões que contemplem melhorias no marco legal para chegarmos em 2040 com muito mais avanços.
Impacto e otimismo no debate sobre a universalização
O debate promovido pela AESabesp sobre a universalização do saneamento básico foi avaliado como “robusto” e “de muito impacto” por Agostinho Geraldes, presidente da entidade, que destacou o otimismo do setor apesar dos grandes desafios.
Para ele, as apresentações feitas na mesa redonda foram consideradas de “muito impacto, de muita importância”. A principal questão levantada aos palestrantes foi a viabilidade de se alcançar a universalização do saneamento no Brasil até 2033, conforme estabelecido pelo Marco Legal. A mesa redonda contou com a presença de grandes players do setor, como BRK, Águas do Brasil, Aegea e Sabesp, empresas que hoje atuam com o maior cenário no Brasil”, destacou.
Segundo Geraldes, os desafios apresentados foram “enormes”, mas a conclusão geral é de otimismo. “Todos confiam que em até 2033, mas a própria lei também permite algo até 2040, de se conseguir a universalização. Há muito o que se fazer, há muitos desafios a vencer, mas todos estão muito otimistas”, enfatizou.
A iniciativa da AESabesp de reunir empresas privadas para discutir os avanços e as dificuldades foi considerada fundamental para o público do evento. “O debate contribui para a construção da meta de universalização, reunindo além dos técnicos, a universidade, a academia, os fornecedores, de materiais, equipamentos, ferramentas, toda a cadeia produtiva e executiva, os órgãos fiscalizadores, os órgãos governamentais estão presentes”, ressaltou.
Como profissional do setor, Agostinho Geraldes demonstrou convicção no alcance das metas. “Como profissional do setor e tudo o que foi dito aqui e o que eu vivencio no dia a dia trabalhando com saneamento, sim, nós vamos alcançar essa tão sonhada universalização que é tão merecida e tão necessária para toda a população”, declarou.
Geraldes avaliou que a universalização trará benefícios essenciais: “o acesso à água, o seu esgoto coletado e tratado, o meio ambiente conservado e a sustentabilidade para uma cidade com melhor qualidade de vida para todos nós”, concluiu.
Com o tema “Saneamento e Inovação: pilares para um futuro resiliente e sustentável”, o 36º Encontro Técnico AESabesp/Fenasan 2025 é uma realização da Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp), em parceria com a Associação dos Especialistas em Saneamento (AESAN). Saiba mais em www.fenasan.com.br
